Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual

A jovem foi deixada em casa de saúde de outro estado.

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

, tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo; bem como a ênfase da responsabilidade

Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC

Juíza não explica por que não transferiu menor

Alta da construção civil reforça atenção à segurança do trabalho

Advogado alerta para necessidade de prevenção de acidentes em toda a cadeia da construção.

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

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Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

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Caducidade da separação de corpos

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1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Justiça determina soltura de envolvidos em atos de vandalismo em protestos

Ministério Público não apresentou denúncia contra os indiciados e se manifestou, nos autos, pelo relaxamento das prisões e pelo prosseguimento das investigações

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Você sabia que existe modos de prevenir processos jurídicos? Para evitar maiores dores de cabeça, é melhor prevenir, do que remediar.

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa

A decisão foi unânime.

TJ confirma 16 anos de prisão a padrasto que abusava de enteada

Ele se aproveitava do fato de a mulher trabalhar em outro município no período noturno para abusar sexualmente da enteada de 10 anos, sempre com ameaça de morte

Crime contra o patrimônio.

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Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais

Estado sobre a responsabilidade de realização e efetivação sobre políticas de medidas protetivas. O

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O objetivo deste artigo é analisar o assédio moral no trabalho, a responsabilidade civil, a conduta

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

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